A Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1) passou por atualizações importantes em 2024, e essas mudanças impactam diretamente a forma como micro e pequenas empresas devem lidar com a segurança no trabalho. Se você é proprietário ou gestor de uma microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou microempreendedor individual (MEI), é fundamental estar atualizado sobre as novas exigências e como implementar as mudanças para garantir a segurança dos trabalhadores e a conformidade legal do seu negócio.
O que é a NR-1 e por que ela é importante?
A NR-1 estabelece as disposições gerais para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa norma é obrigatória para todas as empresas que tenham empregados regidos pela CLT, independentemente do porte. Ela define as diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos no ambiente de trabalho.
A atualização da NR-1 em 2024 trouxe uma série de ajustes e simplificações voltados especialmente para as pequenas empresas, reconhecendo que muitas delas podem não ter os mesmos recursos que grandes corporações para implementar programas complexos de segurança. No entanto, o compromisso com a segurança no trabalho continua a ser uma prioridade.
O que mudou na NR-1 para pequenas empresas?
A principal novidade da NR-1 para pequenas empresas está no tratamento diferenciado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), especialmente aquelas que não possuem um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
1. Dispensa do PGR para Pequenas Empresas
Empresas de grau de risco 1 e 2 podem ser dispensadas da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), desde que declarem a inexistência de riscos ocupacionais significativos. Ou seja, se a empresa não apresenta riscos como agentes físicos, químicos ou biológicos, e a atividade desenvolvida for de baixo risco, ela pode estar isenta de elaborar o PGR.
Essa simplificação facilita o processo para pequenos negócios que atuam em áreas de baixo risco, poupando recursos sem comprometer a segurança.
2. Ferramentas Simplificadas de Avaliação de Riscos
As microempresas e empresas de pequeno porte que optarem por não constituir um SESMT podem usar ferramentas simplificadas de avaliação de riscos, disponibilizadas pela Secretaria de Trabalho. Essas ferramentas ajudam as empresas a avaliar os riscos de forma prática e a estruturar um plano de ação, sem a necessidade de adotar métodos mais complexos que seriam exigidos em empresas de maior porte.
3. Declaração Digital de SST
A NR-1 atualizada permite que as informações de segurança e saúde no trabalho sejam declaradas de forma digital, simplificando ainda mais o processo. Pequenas empresas podem preencher seus documentos e realizar declarações de conformidade digitalmente, garantindo agilidade no cumprimento das obrigações legais.
Isso não apenas facilita a vida do gestor, como também garante que a fiscalização possa acessar as informações de forma mais rápida e eficiente.
Como as Pequenas Empresas Devem se Adequar à NR-1?
Embora algumas empresas de pequeno porte possam ser dispensadas de elaborar o PGR, ainda existem várias responsabilidades que essas empresas precisam cumprir para garantir a segurança no ambiente de trabalho. Aqui estão algumas ações que sua empresa deve considerar:
1. Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos
Mesmo que sua empresa não precise de um PGR completo, você ainda precisa garantir que os riscos ocupacionais sejam identificados e controlados. A NR-1 exige que qualquer empresa, independentemente do tamanho, tome medidas preventivas para eliminar ou minimizar os riscos no ambiente de trabalho.
Se sua empresa apresenta riscos evidentes — mesmo que sejam poucos —, é fundamental identificar esses perigos e adotar as medidas de controle necessárias.
2. Capacitação e Treinamento dos Trabalhadores
A capacitação e o treinamento são obrigatórios, independentemente do porte da empresa. Isso inclui treinamento inicial para novos funcionários e treinamentos periódicos para manter a equipe atualizada sobre as melhores práticas de segurança. A NR-1 exige que os trabalhadores saibam como identificar riscos e utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual (EPIs).
Empresas menores podem optar por oferecer treinamentos de segurança a distância ou semipresenciais, desde que cumpram os requisitos previstos na norma.
3. Manter a Documentação em Dia
Mesmo que sua empresa seja dispensada do PGR, é importante manter os documentos de SST atualizados e disponíveis. A digitalização de documentos facilita esse processo, permitindo que as informações estejam sempre acessíveis para trabalhadores e fiscalização.
Lembre-se de que a falta de conformidade com as exigências pode resultar em multas e sanções, além de colocar em risco a segurança dos seus trabalhadores.
Por que investir em Segurança no Trabalho é importante?
Muitas pequenas empresas veem a segurança no trabalho como um custo desnecessário, mas essa visão está longe de ser correta. Investir em Segurança e Saúde no Trabalho traz diversos benefícios, como:
- Redução de acidentes e afastamentos: Uma equipe treinada e um ambiente seguro reduzem os acidentes de trabalho, o que significa menos afastamentos e menos interrupções na produção.
- Aumento da produtividade: Funcionários que trabalham em um ambiente seguro tendem a ser mais produtivos, já que estão focados nas suas tarefas, sem preocupações com riscos à saúde.
- Evitar multas e sanções: A fiscalização de segurança no trabalho está cada vez mais rigorosa. Cumprir as normas não só evita multas, como também protege a reputação da empresa.
- Melhor ambiente de trabalho: Quando a segurança no trabalho é uma prioridade, a empresa demonstra que se importa com o bem-estar dos seus colaboradores, o que aumenta o engajamento e reduz a rotatividade.
Conclusão
A atualização da NR-1 trouxe mudanças importantes para as pequenas empresas, simplificando muitos dos requisitos, mas mantendo o foco na prevenção de acidentes e na segurança no trabalho. Independentemente do porte da empresa, a segurança deve ser sempre uma prioridade, garantindo não apenas a proteção dos trabalhadores, mas também a sustentabilidade e sucesso do negócio.
Se você é um microempreendedor, dono de uma microempresa ou de uma empresa de pequeno porte, aproveite as facilidades oferecidas pela NR-1, mas nunca deixe de lado as suas responsabilidades em garantir um ambiente de trabalho seguro. Com isso, você estará investindo no futuro da sua empresa e protegendo o que há de mais importante: a saúde e segurança de todos.
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