Introdução Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) são instrumentos essenciais para a avaliação e mitigação dos impactos de empreendimentos no meio ambiente. Instituídos pela Resolução CONAMA nº 001/1986, os EIA garantem que atividades potencialmente poluidoras sejam previamente analisadas, proporcionando um desenvolvimento sustentável. Este artigo aborda as diretrizes e requisitos da Resolução CONAMA nº 001/1986, a elaboração do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) e exemplos práticos de EIA/RIMA em grandes projetos. Resolução CONAMA nº 001/1986: Diretrizes e Requisitos A Resolução CONAMA nº 001/1986 estabelece os critérios e procedimentos para a realização do EIA e do RIMA. O objetivo é garantir que os empreendimentos sejam planejados e executados de forma a minimizar os impactos ambientais negativos. Entre as principais diretrizes e requisitos, destacam-se: Diretrizes Prevenção : Antecipar e prevenir danos ambientais significativos. Transparência : Promover a ...
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